Na próxima segunda-feira, dia 12 de abril, entra em vigor os novos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é a simplificação e a desburocratização dos processos, além de reduzir custos e investir em medidas educativas.
Entre as regras que foram sancionadas, está a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação e a quantidade de pontuação para a suspensão da CNH.
Confira as alterações:
CNH
O aumento da validade passou de 5 para 10 anos para condutores de até 50 anos. Pessoas entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco e, aqueles com mais de 70 anos, a cada 3 anos. A regra também é válida para os motoristas profissionais.
Pontuação
Agora haverá três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos para aqueles com uma infração gravíssima e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Para motoristas profissionais, a regra será de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.
Faróis
Os faróis, que anteriormente eram obrigatórios em rodovias federais, agora serão necessários somente em casos de rodovias fora do perímetro urbano durante a luz do dia também sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pistas simples.
Pena de reclusão
A proibição da conversão da pena de reclusão, privativa de liberdade, por penas alternativas, no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas.
Multas
Será obrigatória a substituição de multas leves ou médias por advertência para infrator que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Boa Conduta
Será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores, como forma de estimular a condução responsável, no qual deverá constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação, nos últimos 12 meses. Os procedimentos para instaurar este novo registro está em fase de consulta pública.
Cadeirinha
A obrigatoriedade para o uso das cadeirinhas continua válida, mas, com a nova regra, o condutor que não utilizar o dispositivo de maneira correta cometerá infração gravíssima, sujeita a multa, pontuação na habilitação e fica impossibilitado de continuar a viagem até regularizar a situação.
